Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves

Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade.

Rosa de Hiroshima

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Será a paz que o direito procura?

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

IAB defende proteção a advogados no exercício da profissão e celebra luta por justiça

O Dia Internacional do Advogado em Risco celebra a luta de advogados que enfrentam repressão global ao defenderem os direitos humanos e a democracia

Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST

O acordo foi realizado em mediação pré-processual

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente

Prática conhecida como violação de “trade dress”

Recuperação judicial: advogado explica os direitos dos trabalhadores

Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022.